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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana da cidade para Polícia Municipal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.

Entenda a decisão que autoriza atuação das guardas em ações de segurança urbana

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

"O dinheiro da União não chega às guardas municipais", afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos, e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais.

Rio de Janeiro (RJ) 05/02/2025 – A vendedora Lucimar José da Silva discute em audiência pública problemas e políticas públicas para trabalhadores ambulantes e camelôs na cidade - Fernando Frazão/Agência BrasilCorrer e ser agredida por agentes da Guarda Municipal está longe de ser uma novidade na vida de Lucimar.

A pouco menos de um mês para o início oficial do carnaval, trabalhadores ambulantes do Rio de Janeiro vivem a expectativa de poder trabalhar legalmente durante a festa.

Moradores do bairro Jardim Helena, no extremo da zona leste de São Paulo, foram alvo de bombas de efeito moral ao fazer um cadastro para receber benefício enquanto se reestruturam de danos provocados por inundações na região.